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Artigos autorais, notícias jurídicas e respostas às principais dúvidas do cotidiano.

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Publicações autorais

Artigos e análises jurídicas produzidos pelos advogados do escritório.

Pessoa idosa e pessoa com deficiência em ambiente familiar, ilustrando artigo sobre quem tem direito ao BPC/LOAS.

Direito Assistencial

BPC/LOAS: quem tem direito e quais são os requisitos para receber?

O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais. Entenda quem pode receber, como a renda familiar influencia a concessão e por que uma negativa do INSS nem sempre significa ausência do direito.

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Criança acompanhada de sua mãe em ambiente familiar, ilustrando artigo sobre BPC/LOAS para crianças com autismo.

Direito Assistencial

Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS? Entenda os requisitos

O diagnóstico de autismo não garante automaticamente o BPC/LOAS. Entenda como a renda familiar, a avaliação da deficiência e a documentação influenciam a concessão do benefício, inclusive para crianças com autismo nível 1.

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Mulher idosa lendo atentamente um documento à mesa de sua casa.

Direito Assistencial

BPC/LOAS negado pelo INSS: entenda os motivos e saiba o que fazer

O indeferimento do BPC/LOAS não significa, necessariamente, que a pessoa não possui direito ao benefício. Entenda os motivos mais comuns da negativa e quais medidas podem ser avaliadas em cada situação.

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Trabalhador em ambiente profissional refletindo sobre uma situação relacionada ao contrato de trabalho.

Direito Trabalhista

Rescisão indireta: quando o trabalhador pode pedir e quais direitos pode receber?

A rescisão indireta permite que o trabalhador busque o encerramento do contrato diante de faltas graves cometidas pelo empregador. Entenda quais situações podem justificar essa medida, quais verbas rescisórias podem ser recebidas e os riscos de deixar o trabalho antes de uma decisão judicial.

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Trabalhador em ambiente profissional, ilustrando mudanças na escala 5x2 e nos direitos relativos à jornada.

Direito Trabalhista

Escala 5x2: quando começa e quais são os direitos dos trabalhadores?

A EC nº 141/2026 prevê a transição para a escala 5x2 e a redução gradual da jornada de trabalho. Entenda quando começam as novas regras, como ficam os descansos, o salário e as horas extras e quais cuidados observar na aplicação da mudança.

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RESPOSTAS PARA SITUAÇÕES REAIS

Dúvidas frequentes

Questões sobre trabalho, aposentadorias, benefícios e direitos das pessoas com deficiência.

Quero sair da empresa. Quais direitos posso ter?

Antes de pedir demissão, é importante conhecer seus direitos. Dependendo da situação, a forma como o contrato é encerrado pode fazer uma diferença significativa nas verbas a receber. Há hipóteses em que a lei permite discutir a rescisão por culpa do empregador.

Entenda a rescisão por culpa do empregador
A empresa não deposita meu FGTS. Posso pedir rescisão indireta?

A ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS pode fundamentar a rescisão indireta, conforme as circunstâncias. Antes de interromper o trabalho, é importante conferir o extrato, preservar documentos e avaliar os riscos e as medidas adequadas ao caso.

Entenda a rescisão indireta
Quanto tempo ainda falta para eu me aposentar?

Para estimar quando você poderá se aposentar, é necessário verificar o tempo de contribuição e a regra aplicável à sua situação. Vínculos ou contribuições incorretos podem alterar essa previsão.

Saiba como funciona a análise previdenciária
Posso confiar na simulação de aposentadoria do Meu INSS?

A simulação é uma estimativa baseada nas informações disponíveis e não garante a concessão. Períodos de trabalho ausentes, vínculos incorretos ou contribuições não reconhecidas podem alterar a conclusão.

Entenda a análise previdenciária
Uma pessoa com deficiência pode receber BPC/LOAS?

O BPC/LOAS pode ser devido a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, inclusive os de renda familiar.

Entenda os requisitos do BPC/LOAS
Meu auxílio-doença foi cessado, mas continuo sem condições de trabalhar. O que fazer?

A decisão deve ser examinada em conjunto com os documentos médicos, a situação previdenciária e os prazos aplicáveis. Dependendo do caso, poderá ser cabível novo pedido, recurso ou medida judicial.

Conheça os benefícios por incapacidade
Quais são os direitos de uma pessoa com deficiência (PCD)?

A legislação prevê direitos relacionados à acessibilidade, atendimento prioritário, identificação e, conforme a situação, benefícios assistenciais e tributários. Cada medida possui critérios e documentos próprios; analisar a finalidade do pedido ajuda a identificar quais direitos podem ser exercidos.

Conheça nossa atuação em Direitos PCD
Como solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)?

A CIPTEA possui previsão legal própria. O órgão emissor, os documentos e o procedimento podem variar conforme o estado ou município, sendo importante verificar a regulamentação local e os comprovantes exigidos.

Conheça os documentos e procedimentos