DIREITO TRABALHISTA / RESCISÃO POR CULPA DO EMPREGADOR

Rescisão por culpa do empregador

A empresa não deposita seu FGTS, atrasa salários ou descumpre obrigações relevantes? Antes de pedir demissão, entenda quando a rescisão indireta pode ser examinada.

O que é a rescisão indireta?

O artigo 483 da CLT prevê hipóteses em que o empregado pode pedir a rescisão do contrato por falta grave do empregador. Se a rescisão indireta for reconhecida, aplicam-se as verbas correspondentes à dispensa sem justa causa.

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O que pode justificar o pedido?

Depósitos de FGTS ausentes ou irregulares, atrasos reiterados de salário e outras faltas graves podem fundamentar a discussão. É necessário identificar o descumprimento e reunir os documentos que o comprovem.

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É possível sair da empresa imediatamente?

Não é recomendável simplesmente deixar de trabalhar ou assinar um pedido de demissão sem avaliar as consequências. Orientamos sobre os riscos, as provas e as medidas cabíveis antes dessa decisão.

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Quais verbas podem ser devidas?

Se reconhecida, a rescisão indireta produz efeitos rescisórios próprios da dispensa sem justa causa, com parcelas como aviso-prévio, férias e 13º salário proporcionais, conforme os valores já pagos e as particularidades do contrato.

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Como o escritório atua?

Examinamos contracheques, extrato do FGTS, contrato, mensagens e demais registros pertinentes. A partir das provas, esclarecemos as alternativas e os riscos de eventual medida judicial.

Contato

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